Termos de Serviço
Última atualização: 29 de abril de 2026
1. Contrato e aceitação
Os presentes Termos de Serviço (os «Termos» ou o «Contrato») constituem um acordo legal entre a Psichologijos mokymų centras, UAB (código da empresa 305743263, número de IVA LT100014333519), uma sociedade registada na República da Lituânia, com sede em Gojaus g. 1, Zibalai, Širvintų r., Lithuania («Empresa», «THEASTROLOGIST», «Serviço», «Site», «Aplicação», «nós», «nos» ou «nosso»), e qualquer pessoa que aceda ao site, à aplicação móvel, aos conteúdos digitais, aos serviços digitais, à plataforma de membros ou às funcionalidades relacionadas do THEASTROLOGIST, neles navegue, os utilize, adquira ou subscreva, ou com eles interaja de outra forma (o «Utilizador» ou «o utilizador»).
Ao aceder ao Serviço, nele navegar, utilizá-lo, efetuar compras, subscrevê-lo ou interagir com ele de qualquer outra forma, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos.
Se não concordar com estes Termos, deve deixar imediatamente de utilizar o Serviço.
1.1 Políticas incorporadas
As seguintes políticas fazem parte integrante deste Contrato e são nele incorporadas por referência:
2. Serviço
O THEASTROLOGIST dá acesso a conteúdos astrológicos digitais, leituras personalizadas, orientação espiritual, materiais educativos, conteúdos exclusivos para membros, funcionalidades por subscrição, ferramentas baseadas em IA, quando disponíveis, e serviços digitais relacionados.
Enquanto a sua adesão permanecer ativa, pode aceder aos conteúdos disponíveis na plataforma THEASTROLOGIST, incluindo leituras astrológicas personalizadas, informações sobre o mapa natal, materiais de orientação espiritual, recursos educativos, programas digitais, ferramentas interativas e quaisquer conteúdos ou funcionalidades que venham a ser adicionados.
Algumas partes do Serviço podem ser acedidas sem criar uma conta, enquanto outras podem exigir registo, acesso de membro, credenciais de início de sessão, confirmação de compra ou envio por e-mail.
Podemos modificar, atualizar, suspender, descontinuar ou remover qualquer parte do Serviço a qualquer momento, nos termos da legislação aplicável.
3. Licença e restrições de utilização
3.1 Licença limitada
Nos termos deste Contrato, concedemos ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para aceder ao Serviço e utilizá-lo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
3.2 Restrições
Salvo se expressamente permitido por estes Termos, o utilizador não pode:
- copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, publicar, revender, alugar, ceder em locação, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço;
- modificar, adaptar, traduzir, efetuar engenharia inversa, descompilar ou criar obras derivadas do Serviço, salvo quando a legislação aplicável proíba a imposição desta restrição;
- utilizar robôs, ferramentas de extração de dados, rastreadores, ferramentas de automatização, ferramentas de extração por IA ou métodos semelhantes para aceder ao Serviço ou interagir com ele;
- interferir com o Serviço ou perturbar o seu funcionamento, bem como o dos servidores, sistemas ou redes a ele ligados;
- contornar ou tentar contornar medidas de segurança, de controlo de acesso, de proteção contra cópia ou de proteção da subscrição;
- partilhar, transferir, revender ou de outra forma disponibilizar a terceiros o acesso à conta ou à subscrição.
4. Propriedade intelectual
4.1 Titularidade
O Serviço é disponibilizado mediante licença, não sendo vendido.
Nós e os nossos licenciantes conservamos todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Serviço, incluindo todos os conteúdos, leituras astrológicas, materiais de orientação espiritual, materiais educativos, programas digitais, conteúdos gerados por IA, software, materiais, marcas comerciais, logótipos, identidade da marca, elementos de design e direitos de propriedade intelectual.
4.2 Conteúdos
Todos os textos, leituras astrológicas, materiais de orientação espiritual, materiais educativos, programas digitais, gráficos, software, áudio, vídeo, elementos visuais, materiais descarregáveis, conteúdos gerados por IA, elementos da marca e outros materiais disponibilizados através do Serviço são propriedade nossa e/ou dos nossos licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
4.3 Apenas para uso pessoal
Todos os conteúdos são fornecidos exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
O utilizador não pode copiar, republicar, redistribuir, reproduzir, utilizar para treinar modelos de IA, recolher automaticamente, extrair, explorar ou de outra forma utilizar quaisquer conteúdos, salvo se expressamente permitido por estes Termos.
4.4 Defesa dos direitos
Reservamo-nos o direito de tomar medidas nos termos da legislação aplicável em caso de utilização não autorizada do Serviço ou de violação dos nossos direitos.
5. Pagamentos, subscrições e renovações
5.1 Serviços pagos
Determinadas funcionalidades do Serviço só estão disponíveis através de uma subscrição paga ou de outro modelo de acesso pago.
5.2 Valores aplicáveis a cada plano
Ao adquirir uma subscrição, o utilizador aceita os valores iniciais e recorrentes aplicáveis ao Plano THEASTROLOGIST selecionado na finalização da compra, incluindo qualquer período experimental, preço introdutório, preço de renovação e intervalo de faturação indicados na finalização da compra, na confirmação da compra e nas Condições de Subscrição.
5.3 Renovação automática
Ao adquirir uma subscrição recorrente, o utilizador autoriza a cobrança automática, por nós e/ou pelo nosso processador de pagamentos externo, do valor de cada período de faturação recorrente através do método de pagamento selecionado, até ao cancelamento.
5.4 Cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição nas definições da conta disponíveis para esse efeito ou contactando hello@theastrologist.ai.
Para evitar a próxima cobrança recorrente, deve cancelar antes da próxima data de faturação, incluindo antes do fim de qualquer período experimental aplicável.
Uma vez que o processamento da renovação pode começar pouco antes da próxima data de faturação, recomendamos vivamente que conclua o cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental ou do período de faturação aplicável.
5.5 Acesso após o cancelamento
Se cancelar, o acesso permanecerá ativo até ao fim do período experimental pago ou do período de faturação em curso. Depois disso, a subscrição terminará automaticamente, salvo indicação em contrário nas Condições de Subscrição.
5.6 Reembolsos e devolução de valores
A elegibilidade para reembolso rege-se exclusivamente pela Política de Reembolso, pelas Condições de Subscrição e pela legislação aplicável.
5.7 Prazo de análise dos pedidos de reembolso
Quando é apresentado um pedido de reembolso, restituição, contestação de uma cobrança ou outro pedido semelhante, podemos demorar até vinte (20) dias úteis, a contar da receção de todas as informações necessárias, para:
- analisar o pedido;
- analisar os elementos comprovativos;
- verificar a atividade da conta;
- verificar os dados de utilização;
- realizar investigações internas;
- determinar se o pedido reúne as condições para ser aprovado ou recusado.
O utilizador aceita prestar colaboração em resposta a qualquer pedido razoável de informações adicionais.
5.8 Pagamentos falhados e suspensão
Se não for possível cobrar através do seu método de pagamento, podemos voltar a tentar a cobrança, suspender o acesso, cancelar a subscrição ou tomar outras medidas razoáveis permitidas por lei.
5.9 Valores em dívida
O utilizador continua responsável por todos os valores, taxas, impostos e obrigações de pagamento validamente constituídos antes da data efetiva do cancelamento, suspensão ou cessação.
6. Privacidade
Tratamos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar o Serviço, o utilizador reconhece que os dados pessoais enviados através do Serviço podem ser tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Conta, acesso, suspensão e cessação
7.1 Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
7.2 Suspensão ou cessação por nossa iniciativa
Podemos suspender ou restringir a sua conta e/ou o seu acesso ao Serviço, bem como encerrar a conta e/ou cessar esse acesso, se tivermos motivos razoáveis para considerar que:
- o utilizador violou estes Termos ou qualquer política neles incorporada;
- o pagamento falhou ou foi revertido;
- o acesso à subscrição está a ser partilhado, transferido ou revendido;
- o Serviço está a ser utilizado de forma abusiva ou acedido fraudulentamente;
- se verifica uma inatividade prolongada;
- a suspensão ou cessação é necessária por motivos legais, operacionais, de prevenção de utilização abusiva ou de segurança.
7.3 Eliminação da conta
Quando aplicável, a cessação pode resultar na eliminação de dados associados à conta armazenados nos nossos sistemas, sem prejuízo das obrigações legais de conservação e da nossa Política de Privacidade.
8. Reclamações relativas a direitos de autor e propriedade intelectual
Se considerar que algum conteúdo disponível através do Serviço viola os seus direitos de propriedade intelectual, envie uma comunicação para hello@theastrologist.ai com informações suficientes para investigarmos a reclamação.
Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas adequadas.
9. Exclusões de responsabilidade
9.1 «Tal como está» e «conforme disponível»
Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo.
9.2 Ausência de garantia de resultados
Não garantimos que a utilização do Serviço produza qualquer resultado específico, compreensão, mudança de vida, transformação pessoal, resultado espiritual, emocional ou relacional, realização educativa ou qualquer outro resultado.
9.3 Exclusão de responsabilidade relativa a funcionalidades de IA
Determinadas funcionalidades do Serviço podem utilizar tecnologias de inteligência artificial, incluindo recomendações geradas por IA, conteúdos personalizados, respostas, orientação educativa, informações astrológicas, orientação espiritual ou outros resultados gerados.
Os resultados gerados por IA podem conter inexatidões, informações incompletas, informações fictícias ou conteúdos gerados automaticamente sem revisão humana.
Os conteúdos gerados por IA são fornecidos apenas para fins informativos e educativos e não devem servir de base a decisões como se fossem aconselhamento profissional médico, psicológico, terapêutico, jurídico, financeiro, relacional, espiritual ou de outra natureza.
9.4 Exclusão de responsabilidade relativa à astrologia e à orientação espiritual
O Serviço fornece apenas conteúdos astrológicos, de orientação espiritual, educativos e informativos.
Nada do que está disponível através do Serviço constitui aconselhamento profissional, incluindo aconselhamento médico, psicológico, terapêutico, jurídico, financeiro, relacional ou de outras profissões regulamentadas.
As leituras astrológicas, a orientação espiritual, as informações geradas por IA, as recomendações e os restantes conteúdos são fornecidos apenas para fins de reflexão pessoal, entretenimento, educação e informação.
O utilizador é o único responsável pelas suas decisões, ações, interpretações e pela confiança que deposita em quaisquer informações fornecidas através do Serviço.
9.5 Ausência de garantia
Na máxima medida permitida por lei, não garantimos que:
- o Serviço corresponda às suas expectativas;
- o Serviço funcione de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros;
- os conteúdos, recomendações, leituras, materiais educativos, orientação espiritual ou resultados gerados por IA sejam exatos, completos ou fiáveis;
- as falhas sejam sempre corrigidas.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Psichologijos mokymų centras, UAB não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, nem por indemnizações de caráter exemplar ou punitivo, nem por perdas de lucros, receitas, reputação comercial, negócios, oportunidades ou dados, decorrentes de ou relacionados com:
- a sua utilização do Serviço ou a impossibilidade de o utilizar;
- a sua aquisição do Serviço ou a confiança nele depositada;
- a interrupção, suspensão, cessação ou modificação do Serviço;
- o acesso não autorizado aos seus dados ou a alteração não autorizada dos mesmos;
- a conduta de terceiros, processadores de pagamentos ou serviços de terceiros;
- resultados gerados por IA, leituras astrológicas, orientação espiritual, recomendações, conteúdos educativos ou outros materiais;
- a falta de cancelamento antes da próxima data de faturação.
11. Indemnização
Na máxima medida permitida por lei, o utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Psichologijos mokymų centras, UAB, as suas entidades afiliadas, administradores, dirigentes, trabalhadores, prestadores de serviços, licenciantes e representantes, relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de:
- violação destes Termos por parte do utilizador;
- utilização indevida do Serviço;
- violação da legislação aplicável;
- violação de direitos de terceiros.
12. Resolução de litígios
12.1 Arbitragem
Na máxima medida permitida por lei, quaisquer litígios, reclamações ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do Serviço, ou com eles relacionados, serão resolvidos por arbitragem vinculativa, administrada de acordo com o Regulamento da LCIA.
12.2 Apenas a título individual
A arbitragem será conduzida exclusivamente a título individual.
Não são permitidas ações de grupo, ações coletivas, ações representativas ou processos semelhantes.
12.3 Opção de exclusão
Pode optar por não ficar sujeito à arbitragem enviando um e-mail para hello@theastrologist.ai no prazo de trinta (30) dias após a primeira aceitação destes Termos.
12.4 Matérias não sujeitas a arbitragem
Se se determinar que um litígio não pode ser submetido a arbitragem ou que a cláusula de arbitragem não é exequível, o litígio será resolvido exclusivamente pelos tribunais competentes da República da Lituânia, salvo disposição em contrário de normas imperativas de defesa do consumidor.
12.5 Providências provisórias
Nada nesta secção impede qualquer das partes de requerer, quando necessário, medidas inibitórias, de proteção ou provisórias junto de um tribunal competente.
13. Notificações
13.1 Meios de notificação
Podemos enviar notificações através de:
- e-mail;
- notificação na conta;
- publicação no Serviço;
- outros meios de comunicação razoáveis.
13.2 Presunção de receção
Nos termos da legislação aplicável, uma notificação por e-mail considera-se recebida no momento do envio, mesmo que seja filtrada para pastas de spam, promoções, correio não solicitado ou semelhantes.
13.3 A sua responsabilidade
Deve manter os seus dados de contacto atualizados e consultar regularmente as comunicações recebidas por e-mail.
14. Vigência e disposições que subsistem
Estes Termos produzem efeitos quando acede ao Serviço ou o utiliza pela primeira vez e permanecem em vigor até à sua cessação.
As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação continuarão em vigor, incluindo as secções 4 a 17.
15. Assinaturas e comunicações eletrónicas
Ao clicar em botões como:
- CONTINUAR
- OBTER O MEU PLANO
- COMEÇAR
- SUBSCREVER
- COMPRAR AGORA
- OBTER ACESSO
ou ao concluir de outra forma uma compra ou ação digital através do Serviço, o utilizador fornece uma assinatura eletrónica juridicamente vinculativa, na medida permitida por lei.
O utilizador consente na utilização de assinaturas, registos, notificações, contratos e comunicações em formato eletrónico.
16. Disposições diversas
16.1 Lei aplicável
Estes Termos e a sua utilização do Serviço regem-se pela legislação da República da Lituânia, excluindo as normas de conflitos de leis, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis e que não possam ser afastadas por contrato.
16.2 Acordo integral
Estes Termos, juntamente com todas as políticas neles incorporadas, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós relativamente ao Serviço.
16.3 Autonomia das disposições
Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor.
16.4 Não renúncia
O facto de não exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia à mesma.
16.5 Cessão
Podemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos para outra entidade, entidade afiliada, sucessor ou adquirente, ou no âmbito de uma transmissão de negócio.
16.6 Força maior
Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo interrupções da Internet, incidentes cibernéticos, falhas de alojamento, problemas com processadores de pagamentos, catástrofes naturais, atos governamentais, conflitos laborais, motins, guerras, terrorismo ou interrupções de infraestruturas.
17. Informações de contacto
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, as Condições de Subscrição, a Política de Reembolso ou outros documentos legais, contacte:
hello@theastrologist.ai
THEASTROLOGIST
Psichologijos mokymų centras, UAB
Li e aceito os Termos de Serviço do THEASTROLOGIST e todas as políticas indicadas abaixo.
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